Projetos de Lei (134)

Nº 259/2024 - 21/06/2024 - “Institui ações de combate à Obesidade Infantil no âmbito do Município de Arujá.”

Nº 256/2024 - 22/05/2024 - “Dispõe sobre a denominação de Antonio de Lucca o logradouro conhecido como “Rua 1”, localizado no Loteamento Residencial Bosques de Arujá”.

Nº 239/2024 - 19/02/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 235/2024 - 19/01/2024 - “Dispõe sobre a Política Municipal de uso de produtos de “Cannabis” para fins medicinais e a sua distribuição gratuita nas unidades de Saúde Pública Municipal e Privada, ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município de Arujá”.

Nº 234/2024 - 19/01/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 227/2023 - 24/11/2023 - “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Arujá e dá outras providências”.

Nº 216/2023 - 11/09/2023 - Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Arujá, criando o RGA (Registro Geral do Animal) e dá outras providências

Nº 213/2023 - 21/08/2023 - “Dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional em todo o território do município de Arujá”.

Nº 205/2023 - 10/07/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Praça de Eventos Marcos Tomé de Araujo, a praça pública lotada a Avenida PL, Centro Residencial.

Nº 201/2023 - 23/06/2023 - “Institui ações de combate a obesidade infantil”.

Nº 198/2023 - 26/04/2023 - Regulamenta a identificação de cães e gatos por intermédio de inserção subcutânea, através de microchip e dá outras providências.

Nº 179/2023 - 06/03/2023 - “Dispõe sobre a denominação de José Dias Sobrinho o logradouro conhecido como “Rua 6”, localizado no Centro Empresarial Lavorare.

Nº 178/2023 - 06/03/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Engenheiro Deodato de Rezende Filho o logradouro conhecido como “Rua 5”, localizado no Centro Empresarial Lavorare.”

Nº 177/2023 - 27/02/2023 - “Dispõe sobre a denominação de EMEIA Professor Celso Barroso a unidade municipal de ensino conhecida como “EMEIA XII”, lotado ao número 80 da Rua Serra de Pacatuba, Mirante.”

Nº 170/2023 - 06/02/2023 - Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 166/2023 - 25/01/2023 - “Dispõe sobre a denominação de EMEIA Professora Cibele Motta de Araujo Silva a unidade de ensino EMEIA XI.”

Nº 163/2022 - 19/12/2022 - “Dispõe sobre a denominação de CMEI Professora Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi a unidade de ensino CMEI Bairro São Bento.”

Nº 153/2022 - 31/08/2022 - Altera a alínea “c” do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.467, de 21 setembro de 2000.

Nº 149/2022 - 09/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 148/2022 - 09/08/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Alexandre Rodrigues de Lima o logradouro público, de extensão aproximada de 2,3km, compreendido entre o cruzamento da Avenida Shinji Hirose e o entroncamento da Avenida C, nesta municipalidade”.

Nº 147/2022 - 03/08/2022 - “Dispõe sobre a denominação de José Ferreira Barbosa o logradouro público, paralelo as Ruas Major Benjamin Franco e Rodrigues Alves, Centro, nesta municipalidade.

Nº 142/2022 - 19/07/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Aires dos Santos Pires ao logradouro público, de extensão aproximada de 1,4km, compreendido entre o cruzamento das Avenidas PL do Brasil e Shinji Hirose, nesta municipalidade.

Nº 140/2022 - 23/06/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Ceci Diniz Nasser a unidade de ensino CMEI Jardim Rincão, lotada a Rua Havana, 53, Jardim Rincão, nesta municipalidade.

Nº 133/2022 - 01/06/2022 - “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 3.118 de 26 de abril de 2019.”

Nº 117/2022 - 25/03/2022 - Institui o Programa Escola Sem Discriminação, de educação para o combate à violência e ao preconceito, voltado a profissionais de instituições públicas de ensino, e dá outras providências.

Nº 112/2022 - 16/02/2022 - Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa Empregue uma Mãe, cria o “Certificado Aqui tem Mãe” e dá outras providências.

Nº 100/2021 - 29/11/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Maria Aparecida Moreira Machado a Praça localizada no entroncamento das Ruas Serra do Itapeti, Serra da Cantareira e Serra da Mantiqueira, bairro Mirante, nesta municipalidade.

Nº 99/2021 - 29/11/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Maria Aparecida Moreira Machado a Praça localizada no entroncamento das Ruas Serra do Itapeti, Serra da Cantareira e Serra da Mantiqueira, bairro Mirante, nesta municipalidade.

Nº 98/2021 - 18/11/2021 - Modifica a Lei Municipal n° 2567 de 02 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Nº 95/2021 - 06/10/2021 - Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Arujá, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 7.716, de 05 de Janeiro de 1989 – Lei do Racismo.

Nº 90/2021 - 15/09/2021 - Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 71/2021 - 05/08/2021 - “Dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no âmbito do Município de Arujá. ”

Nº 61/2021 - 08/07/2021 - Dispõe sobre a criação do Ecoponto de Resíduos Recicláveis, Inservíveis, Inertes e dá outras providências.

Nº 53/2021 - 01/06/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Benjamin Manoel ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste município.

Nº 52/2021 - 01/06/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Terezinha de Jesus Barbosa Manoel a Praça localizada entre as Ruas Alameda das Camélias e Alameda das Azaléias, localizada no bairro Nova Arujá, neste município.

Nº 46/2021 - 19/05/2021 - Institui o Dia Municipal do Gari, no âmbito do Município de Arujá.

Nº 44/2021 - 13/05/2021 - Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o território do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 43/2021 - 04/05/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Abigail de Souza Bernardes Silva para o recém construído estacionamento para servidores da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 41/2021 - 29/04/2021 - Institui a Lei do Cicloturismo no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 40/2021 - 29/04/2021 - Institui normas para o gerenciamento e destinação final do lixo eletrônico.

Nº 34/2021 - 08/04/2021 - Dispõe sobre a criação o Pipódromo no bairro Centro Residencial e dá outras providências.

Nº 33/2021 - 08/04/2021 - Dispõe sobre a criação e implantação de uma pista de BMX (esporte radical praticado com bicicletas) no bairro Arujamérica na cidade de Arujá.

Nº 25/2021 - 26/03/2021 - Institui o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - Funter, e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - Conter, do Município de Arujá.

Nº 24/2021 - 25/03/2021 - Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Nº 15/2021 - 09/02/2021 - Institui a pesquisa de satisfação no modelo Net Promoter Score (NPS) dos usuários dos serviços públicos prestados pela Prefeitura Municipal de Arujá e estabelece outras providências.

Nº 14/2021 - 09/02/2021 - Dispõe sobre a realização e a participação em cavalgadas no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 4/2021 - 21/01/2021 - Institui, no Município de Arujá/SP, o Programa de Vacinação Domiciliar a Idosos e Pessoas com Necessidades Especiais e dá outras providências.

Nº 3/2021 - 20/01/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2021, nos termos que especifica e dá outras providências.

Nº 2/2021 - 08/01/2021 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Aprovação Ambiental e Urbanística no âmbito da REURB e dá outras providências correlatas.

Nº 324/2020 - 14/12/2020 - Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o território do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 317/2020 - 21/09/2020 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 316/2020 - 17/09/2020 - Dispõe sobre a criação do Projeto Amigos do Cavalo no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 311/2020 - 24/08/2020 - “Dispõe sobre a denominação de João Scaffidi para a rua que se inicia na Alameda Nassima Jorge Miguel e faz ligação com a Rua Padre Mario Faleiros da Silveira - Centro de Arujá – SP”

Nº 308/2020 - 29/07/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.

Nº 307/2020 - 29/07/2020 - Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios.

Nº 303/2020 - 29/06/2020 - Dispõe sobre a fixação do salário dos conselheiros tutelares.

Nº 302/2020 - 24/06/2020 - Dispõe sobre a instituição do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho.

Nº 301/2020 - 24/06/2020 - Consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua e o Comitê Inter setorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.

Nº 300/2020 - 22/06/2020 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DA ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO.

Nº 299/2020 - 18/06/2020 - Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em pet shops, regulamentação de doações em eventos de adoção e impedimento a pessoas que cometeram maus tratos ou abandono de animais possam obter novamente sua guarda e de adotar outros animais e dá outras providências.

Nº 298/2020 - 18/06/2020 - Institui o "Programa de Castração Móvel” destinado ao controle populacional de cães e gatos no Município de Arujá.

Nº 297/2020 - 18/06/2020 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS – PROBEM.

Nº 296/2020 - 18/06/2020 - Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal.

Nº 290/2020 - 02/06/2020 - Veda a nomeação para todos os cargos efetivos e em comissão, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, no município de Arujá.

Nº 286/2020 - 17/04/2020 - “Altera a Lei n°2.139, de 07 de Junho de 2008, que dispõe sobre a denominação da Estrada Kaminoyá”

Nº 281/2020 - 11/03/2020 - Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem

Nº 279/2020 - 03/03/2020 - Dispõe sobre a utilização da fonte Ecofont na Câmara Municipal de Arujá.

Nº 277/2020 - 28/02/2020 - Dispõe sobre a instituição do Programa Arujá Sem Papel e dá outras providências correlatas.

Nº 276/2020 - 28/02/2020 - Dispõe sobre a adequação dos prédios e obras públicas a utilização de energia solar.

Nº 270/2020 - 03/02/2020 - Dispõe sobre a utilização da fonte Ecofont na Câmara Municipal de Arujá.

Nº 269/2020 - 03/02/2020 - Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Arujá, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.

Nº 267/2020 - 14/01/2020 - Dispõe sobre a denominação de Juraci Gomes dos Santos da Costa para a Rua de n° 4 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP

Nº 264/2019 - 29/11/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Nicolas Barbosa da Silva para a Rua de n° 3 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP”

Nº 254/2019 - 14/10/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Regina Célia Gomes Alvarenga para a Rua de n° 2 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP”

Nº 252/2019 - 10/10/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Marlene Paiva dos Santos para a Rua de n° 1 do C.D.H.U Fazenda Albor Arujá – SP”

Nº 248/2019 - 20/09/2019 - Dispõe sobre a criação de um Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Arujá.

Nº 247/2019 - 20/09/2019 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território municipal e dá outras providências.

Nº 241/2019 - 19/08/2019 - Dispõe sobre a Política Arujaense de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, nas escolas municipais de Arujá – SP.

Nº 233/2019 - 28/06/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Umbelina Ferreira Barbosa para o Museu localizado na Rua Major Benjamim Franco Arujá – SP”

Nº 234/2019 - 25/06/2019 - Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no munícipio de Arujá – SP.

Nº 222/2019 - 02/05/2019 - Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no munícipio de Arujá – SP.

Nº 211/2019 - 26/03/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Alcy Machado Godoy no Parque dos Ipês localizada no Bairro Jardim Fazenda Rincão - Arujá – SP”

Nº 204/2019 - 19/02/2019 - “Dispõe sobre a denominação de Paulo Barbosa de Souza na praça localizada na Rua Braz Maiolino no Bairro Loteamento dos Barbosas Arujá – SP”

Nº 202/2019 - 18/02/2019 - Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal I como "Cemitério Rincão das Águas", em Arujá – SP.

Nº 188/2018 - 11/12/2018 - Dispõe sobre a denominação de Espaço Paisagístico Luiz Alves (Bananeiro), o recinto externo, que compreende os jardins da Câmara Municipal de Arujá

Nº 180/2018 - 22/10/2018 - “Dispõe sobre a instalação de portais de segurança nas principais entradas e saídas da cidade com guardas municipais e monitoramento 24 horas por dia no Município de Arujá. ”

Nº 156/2018 - 05/09/2018 - Dispõe sobre a denominação da Rua nº 7 que está localizada no Centro Empresarial Lavorare Arujá-SP.

Nº 145/2018 - 08/05/2018 - “Dispõe sobre a denominação do Centro do Idoso no Bairro Parque Rodrigo Barreto Arujá – SP”

Nº 141/2018 - 26/04/2018 - “Dispõe sobre a denominação da rua que se inicia na Estrada Fazenda Velha, rua conhecida popularmente como “Estrada do Pirituba”, em Arujá - SP.

Nº 100/2018 - 05/03/2018 - “Dispõe sobre a denominação da Estrada que inicia se na Estrada de Santa Isabel altura do numero 2.400 Bairro Perová, Arujá – SP”

Nº 98/2018 - 01/03/2018 - Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua 05 (Cinco), localizada no Centro Empresarial Lavorare – Arujá/SP.

Nº 78/2017 - 10/10/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia na Estradas dos Índios altura do N° 100 Bairro Parque dos Arantes - Arujá – SP.

Nº 77/2017 - 05/10/2017 - Dispõe sobre a denominação da estrada que se inicia na Estrada dos Canjicas, altura do número 215 e segue até a Estrada Mario Giannella (próximo ao lago) no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 73/2017 - 26/09/2017 - Dispõe sobre a denominação da Avenida que se inicia na Rua Armando Pereira, nos bairros Jardim Jóia e Jardim Tupi, e segue até a Estrada Municipal, no bairro Perova, no Caputera, Arujá/SP.

Nº 72/2017 - 26/09/2017 - Dispõe sobre a denominação da rua que se inicia na Estrada dos Canjicas, altura do número 1.700, lado oposto, Arujá – SP.

Nº 69/2017 - 20/09/2017 - “Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia na Estrada Mario Giannella, acessando a Estrada Mario Giannella aproximadamente 1.150 metros a direita uma rua de aproximadamente 1.800 metros uma rua sem saída - Arujá – SP”

Nº 62/2017 - 15/08/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua N° 4 que está localizada no Centro Empresarial Lavorare Arujá – Arujá – SP.

Nº 59/2017 - 02/08/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia na Estrada do Pirituba lado direito sentido norte Arujá – SP.

Nº 56/2017 - 17/07/2017 - Dispõe sobre a denominação da rua que se inicia na Estrada Fazenda Velha e vai até a Av. PL do Brasil Km 3.200, Arujá-SP.

Nº 53/2017 - 21/06/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua N° 3 que está localizada no Centro Empresarial Lavorare Arujá – Arujá – SP.

Nº 45/2017 - 17/05/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua N° 2 que está localizada no Centro Empresarial Lavorare Arujá – Arujá – SP

Nº 44/2017 - 17/05/2017 - Permite o Município de Arujá a firmar convênio com empresas, objetivando a concessão de micro-ônibus ou vans ou similares adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

Nº 41/2017 - 25/04/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia na Rua dos Guarantãs altura do número 334 oposto e ao lado do número 336, que está localizada no Bairro Parque dos Jacarandás – Arujá – SP.

Nº 31/2017 - 29/03/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua N° 1 que está localizada no Centro Empresarial Lavorare Arujá – Arujá – SP.

Nº 13/2017 - 01/02/2017 - Dispõe sobre a denominação da U.B.S da Rua Tailor do Nascimento localizado no Bairro Parque Rodrigo Barreto – Arujá – SP.

Nº 204/2016 - 18/11/2016 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS.

Nº 202/2016 - 18/10/2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA U.P.A DO BAIRRO PARQUE RODRIGO BARRETO – ARUJÁ – SP.

Nº 200/2016 - 22/08/2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BAIRRO LIMOEIRO NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ – SP.

Nº 199/2016 - 12/08/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.464 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, NOS SEUS ARTIGOS 4, 8, 12, 13, 14, 17, 25, 28, 29, 31 E 61.

Nº 195/2016 - 16/06/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.464 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, NOS SEUS ARTIGOS 25 E 61.

Nº 186/2016 - 23/02/2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 4 NO BAIRRO ESTANCIA PACAEMBU – ARUJÁ – SP.

Nº 181/2015 - 26/11/2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA DANIEL TORQUATO DA COSTA, NO BAIRRO JARDIM RINCÃO – ARUJÁ – SP.

Nº 169/2015 - 18/09/2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ FERREIRA NETO, BAIRRO LOT ARUJAMÉRICA – ARUJÁ – SP.

Nº 168/2015 - 04/09/2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ROJO MARTINEZ, NO CENTRO – ARUJÁ – SP.

Nº 157/2015 - 02/06/2015 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESTRADA AMÉRICO LARINI NETO - BAIRRO PARQUE RODRIGO BARRETO.

Nº 147/2015 - 18/03/2015 - “PROÍBE OS CIDADÃOS DE UTILIZAREM MÁSCARA OU QUALQUER MEIO CAPAZ DE OCULTAR O ROSTO COM PROPÓSITO DE IMPEDIR SUA IDENTIFICAÇÃO EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS E REUNIÕES NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ”.

Nº 125/2014 - 05/11/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA BENEDITO ANTONIO FERNANDES, CENTRO, MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Nº 124/2014 - 04/11/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GENIVAL FERREIRA, NO BAIRRO ESTÂNCIA PACAEMBU – ARUJÁ – SP.

Nº 119/2014 - 29/10/2014 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DOS NÓBREGAS – BAIRRO JACARANDÁS.

Nº 105/2014 - 12/08/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALTINO CARAÇA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO ESTÂNCIA PACAEMBU - ARUJÁ - SP.

Nº 104/2014 - 28/07/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SIGERU ARAKI NO BAIRRO DO PORTÃO – ARUJÁ – SP.

Nº 96/2014 - 30/06/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO PIRITUBA LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA VELHA " AVENIDA COMENDADOR MASATOSHI SHINMYO".

Nº 68/2014 - 08/04/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA PASCHOAL DOURADO NO BAIRRO CENTRO RESIDENCIAL NA RUA JOÃO GODOY, SEM NUMERO – ARUJÁ – SP.

Nº 44/2013 - 11/11/2013 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OSMAR SOARES DE CARVALHO NO BAIRRO ESTÂNCIA PACAEMBU – ARUJÁ – SP.

Nº 25/2013 - 13/08/2013 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.263/97, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 64/2011 - 19/10/2011 - DISPÕE SOBRE: A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO, OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 60/2011 - 03/10/2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA JOSÉ CELESTINO DA COSTA "ZÉ GOLIM".

Nº 56/2011 - 17/06/2011 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 51/2011 - 16/02/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA TODAS AS EDIFICAÇÕES DA LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA NOS LOGRADOUROS PROVIDOS DESTA REDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 37/2010 - 07/05/2010 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PULSEIRAS COLORIDAS NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Nº 34/2010 - 03/02/2010 - ACRESCENTA INCISO VII, NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.919 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.

Nº 32/2009 - 02/12/2009 - DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM FAZENDA RINCÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 24/2009 - 22/09/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CLIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 23/2009 - 20/06/2009 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DO IMÓVEIS.