Projetos de Lei (116)

Nº 259/2024 - 21/06/2024 - “Institui ações de combate à Obesidade Infantil no âmbito do Município de Arujá.”

Nº 239/2024 - 19/02/2024 - “Dispõe sobre a linguagem visual a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 226/2023 - 23/11/2023 - "Dispõe sobre a denominação da nova Unidade Básica de Saúde – UBS no Jardim Emília, para “EGÍDIO SILVESTRE DE SOUZA ".

Nº 220/2023 - 10/10/2023 - "Dispõe sobre a denominação da sede da Administração Regional SANAJ, para “VICENTE ANTONIO MAÑEZ MARTINEZ".

Nº 206/2023 - 26/07/2023 - “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.’’

Nº 205/2023 - 10/07/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Praça de Eventos Marcos Tomé de Araujo, a praça pública lotada a Avenida PL, Centro Residencial.

Nº 192/2023 - 06/04/2023 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº2.857 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, NOS SEUS ARTIGOS 29 e 61.’’

Nº 191/2023 - 05/04/2023 - “Institui em Arujá o ‘’Dia Municipal do Taxista”.

Nº 169/2023 - 06/02/2023 - “Institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e Adolescentes e dá outras providências”.

Nº 166/2023 - 25/01/2023 - “Dispõe sobre a denominação de EMEIA Professora Cibele Motta de Araujo Silva a unidade de ensino EMEIA XI.”

Nº 163/2022 - 19/12/2022 - “Dispõe sobre a denominação de CMEI Professora Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi a unidade de ensino CMEI Bairro São Bento.”

Nº 159/2022 - 30/11/2022 - “Cria o Projeto ‘’HORTA ESCOLAR’’ nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Arujá, e dá outras providências.’’

Nº 156/2022 - 17/11/2022 - "Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada na Rua Arnaldo Candela, à frente do nº140, para Luiz Antônio Consentino."

Nº 151/2022 - 11/08/2022 - “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Arujá.”

Nº 149/2022 - 09/08/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 148/2022 - 09/08/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Alexandre Rodrigues de Lima o logradouro público, de extensão aproximada de 2,3km, compreendido entre o cruzamento da Avenida Shinji Hirose e o entroncamento da Avenida C, nesta municipalidade”.

Nº 146/2022 - 28/07/2022 - “Dispõe sobre a afixação de aviso na maternidade de Arujá, a respeito da divulgação da Lei Federal Nº 11.108/2005 – Lei do Acompanhante.”

Nº 145/2022 - 26/07/2022 - “Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o disque-calçadas”.

Nº 143/2022 - 19/07/2022 - Dispõe sobre o fechamento da Avenida Mário Covas Júnior para a prática esportiva, recreativa e cultural, e dá outras providências

Nº 136/2022 - 06/06/2022 - “Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.”

Nº 133/2022 - 01/06/2022 - “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 3.118 de 26 de abril de 2019.”

Nº 121/2022 - 13/04/2022 - Garante às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.

Nº 118/2022 - 25/03/2022 - “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”

Nº 116/2022 - 16/03/2022 - "Institui a Política de Incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Arujá”.

Nº 115/2022 - 15/03/2022 - “Institui o Projeto “Uma criança, uma árvore”.

Nº 111/2022 - 09/02/2022 - “Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no município de Arujá e dá outras providências”.

Nº 109/2022 - 03/02/2022 - “Institui a campanha “Setembro Dourado” no município de Arujá visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil”.

Nº 105/2022 - 31/01/2022 - "Dispõe sobre a denominação da Rua Principal do Bairro Fazenda Velha, para ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA"

Nº 91/2021 - 17/09/2021 - Dispõe sobre a criação do Mês do Casamento Comunitário no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 89/2021 - 15/09/2021 - ‘‘Dispõe sobre a venda e doação de animais de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande porte, em feiras e exposições, que não tenham este fim específico no âmbito do Município de Arujá.”

Nº 87/2021 - 10/09/2021 - “Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 83/2021 - 01/09/2021 - “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento no âmbito do munícipio de Arujá.”

Nº 82/2021 - 27/08/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o munícipio de Arujá divulgar o programa de cooperação sinal vermelho contra a violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Nº 78/2021 - 13/08/2021 - Institui a Semana de Conscientização ao Câncer em Animais e dá outras providências.

Nº 76/2021 - 11/08/2021 - “Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.”

Nº 74/2021 - 11/08/2021 - "Dispõe sobre a denominação de JOAQUIM DO BARRETO ao Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto, neste Município”

Nº 72/2021 - 09/08/2021 - “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”.

Nº 70/2021 - 05/08/2021 - ‘‘Institui o Serviço Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 68/2021 - 26/07/2021 - Veda a nomeação para cargos de comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pelo art. 32 da Lei Federal nº 9.605/95.

Nº 66/2021 - 20/07/2021 - “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos na Rede Pública de Ensino de Arujá e dá outras providências”

Nº 65/2021 - 20/07/2021 - ‘‘Dispõe sobre a garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, aos alunos e profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino.”

Nº 63/2021 - 14/07/2021 - “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Arujá e dá outras providências”

Nº 62/2021 - 14/07/2021 - ‘‘Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e de Ensino Médio, públicas e privadas.”

Nº 58/2021 - 23/06/2021 - ‘’Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino”.

Nº 57/2021 - 23/06/2021 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTOS EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 56/2021 - 17/06/2021 - “Institui o mês de estímulo à adoção de animais de rua no Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 12/2021 - 08/02/2021 - “Dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para a Mulher vítima de violência doméstica e familiar nos Órgãos Públicos de Arujá e dá outras providências”

Nº 11/2021 - 08/02/2021 - “Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para os Arujaenses, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.”

Nº 9/2021 - 03/02/2021 - ‘’DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNÍCIPIO DE ARUJÁ, DE AFIXAR CARTAZES QUE DIVULGUEM O APLICATIVO EOUVE DA PREFEITURA DE ARUJÁ”.

Nº 1/2021 - 05/01/2021 - "Dispõe sobre a denominação do Fácil Arujá, para JAMIL SALEH RIMAN"

Nº 323/2020 - 07/12/2020 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "PRÓ-MULHER" DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA" NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 305/2020 - 13/07/2020 - “INSTITUI O MÊS “AGOSTO LILÁS" NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 295/2020 - 10/06/2020 - “Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades, e dá outras providências”.

Nº 289/2020 - 11/05/2020 - Dispõe sobre a transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à pandemia causada pelo Corona vírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de licitação, e dá outras providências.

Nº 282/2020 - 12/03/2020 - Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres e dá outras providências.

Nº 274/2020 - 10/02/2020 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais COMPDEVIDA e dá outras providências.

Nº 272/2020 - 05/02/2020 - “SUPLEMENTA A LEI Nº 8.069, DE 26 DE JUNHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), OBSERVADA SUA ALTERAÇÃO POR INTERMÉDIO DA LEI Nº 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017, E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE INSTRUMENTOS QUE POSSIBILITEM O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TANTO QUANTO DEMAIS RISCOS AO DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO DAS CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 261/2019 - 20/11/2019 - Institui o "Dezembro Laranja", Mês de Alerta e Prevenção ao Câncer de Pele no município de Arujá e dá outras providências.

Nº 255/2019 - 29/10/2019 - “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ”.

Nº 239/2019 - 13/08/2019 - DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂM-BITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ”.

Nº 221/2019 - 26/04/2019 - "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO INFANTO-JUVENIL REALIZADA DO DIA 10 A 15 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 217/2019 - 08/04/2019 - “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITAMENTE AOS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE”.

Nº 216/2019 - 03/04/2019 - “PROÍBE A ENTREGA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS DE ARUJÁ SEM A DEVIDA COBERTURA E DÁ AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 213/2019 - 01/04/2019 - “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA, BEM ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL EM ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 212/2019 - 29/03/2019 - “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, A GRATUIDADE DA TARIFA DOS ÔNIBUS NOS DIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS E ENEM”.

Nº 201/2019 - 15/02/2019 - Disciplina o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Arujá.

Nº 200/2019 - 11/02/2019 - Regulamenta e autoriza a limpeza de terrenos particulares pelo Poder Executivo e dá as devidas providências.

Nº 193/2019 - 31/01/2019 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 16, 17 e inciso I do artigo 29 da lei 2464/2011

Nº 144/2018 - 04/05/2018 - Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.

Nº 143/2018 - 03/05/2018 - “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA EXTRAÇÃO DE CORDAS VOCAIS DE CÃES E GATOS EM ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Nº 142/2018 - 03/05/2018 - “INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DA PROTEÇÃO E DO BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 136/2018 - 03/05/2018 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS PARA ATENDER OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

Nº 135/2018 - 02/05/2018 - “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE MANTER PESSOAS TREINADAS PARA PREVENIR E COMBATER PRINCÍPIOS DE INCÊNDIOS NAS CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE ARUJÁ”

Nº 134/2018 - 02/05/2018 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DAS LEIS DE INTERESSE PÚBLICO NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 133/2018 - 02/05/2018 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “OLIMPÍADA DA 3ª IDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 132/2018 - 02/05/2018 - “Dispõe sobre a autorização da padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Arujá e dá outras providências”

Nº 131/2018 - 02/05/2018 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO AO VIVO POR MEIO DA INTERNET, DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ”.

Nº 130/2018 - 02/05/2018 - DISPÕE SOBRE: "A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE “ECO PONTOS CULTURAIS” NA CIDADE DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 129/2018 - 02/05/2018 - “AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DESINFECÇÃO DA AREIA USADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE RECREAÇÃO COMO CRECHES, PARQUINHOS, PRAÇAS, ESCOLAS E QUADRAS DE ESPORTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 140/2018 - 26/04/2018 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A DEFICIENTES AUDITIVOS E SURDOCEGOS EM SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO

Nº 139/2018 - 25/04/2018 - “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS EM LOCAIS DE TRÁFEGO INTENSO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Nº 138/2018 - 25/04/2018 - “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO “ALUNO NOTA DEZ”, PARA ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 137/2018 - 25/04/2018 - DISPÕE SOBRE: “A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARUJÁ”.

Nº 128/2018 - 24/04/2018 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NAS FEIRAS LIVRES NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 123/2018 - 17/04/2018 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, BEM COMO AS MULHERES QUE COMPROVADAMENTE PASSARAM POR ALGUM PROCESSO DE ASSÉDIO FÍSICO OU MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 122/2018 - 17/04/2018 - “ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES OFEREÇAM, AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA”

Nº 118/2018 - 05/04/2018 - “DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 115/2018 - 02/04/2018 - Dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Arujá e dá outras providências

Nº 114/2018 - 02/04/2018 - Exige, em serviços de banho e tosa de animais domésticos, a liberação de acesso a clientes e acesso ao sistema de monitoramento

Nº 113/2018 - 02/04/2018 - Dispõe sobre a instalação de sinal sonoro nos semáforos para atender os deficientes visuais e dá outras providências

Nº 116/2018 - 29/03/2018 - Estabelece critérios anticorrupção nas licitações públicas em geral no município de Arujá e dá outras providências

Nº 111/2018 - 27/03/2018 - TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DESINFECÇÃO DA AREIA USADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE RECREAÇÃO COMO CRECHES, PARQUINHOS, PRAÇAS, ESCOLAS E QUADRAS DE ESPORTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 110/2018 - 23/03/2018 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAÇÃO ECOLÓGICA DE TERRENOS VAGOS, NO MUNICÍPIO ARUJÁ”.

Nº 108/2018 - 23/03/2018 - “Institui o mês de estímulo à adoção de animais de rua no Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 107/2018 - 23/03/2018 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 254 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2007 – “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”

Nº 106/2018 - 22/03/2018 - Dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para a Mulher vítima de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 105/2018 - 22/03/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTE COLETIVO DAS EMPRESAS DE CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLOREM A ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 101/2018 - 08/03/2018 - “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Arujá”

Nº 95/2018 - 26/02/2018 - “Dispõe sobre a instalação e disponibilização de "guichês de caixa rápido" nas agências bancárias no Município de Arujá, na forma que especifica, e dá outras providências”.

Nº 94/2018 - 26/02/2018 - Dispõe sobre: “Institui o Programa Adote um ponto de ônibus no Município de Arujá”.

Nº 90/2018 - 05/02/2018 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Arujá”

Nº 89/2018 - 02/02/2018 - “Dispõe sobre a transmissão ao vivo por meio da internet, de todos os processos licitatórios realizados no Município de Arujá”

Nº 84/2017 - 01/12/2017 - Dispõe sobre a denominação da Estrada dos Mendes, localizada na Estrada da Penhinha, município de Arujá /SP.

Nº 83/2017 - 27/11/2017 - Dispõe sobre a criação de um disk fiscaliza na Câmara Municipal de Arujá.

Nº 70/2017 - 21/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de travessa da Avenida PL do Brasil, Arujá/SP.

Nº 60/2017 - 02/08/2017 - Dispõe sobre: “O incentivo para a utilização de fogos silenciosos no município de Arujá”.

Nº 39/2017 - 12/04/2017 - Institui os espaços destinados à cultura denominados "Ecopontos Culturais" na Cidade de Arujá e dá outras providências.

Nº 36/2017 - 06/04/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em novas construções de prédios públicos e privados que obtenha sua própria rede de sustentabilidade através de energia solar, reutilização e captação de água, dentre outros.

Nº 34/2017 - 28/03/2017 - Institui o Programa Adote um ponto de ônibus no Município de Arujá

Nº 33/2017 - 28/03/2017 - Dispõe sobre: “Institui o Programa Adote um campo ou quadra no Município de Arujá”.

Nº 32/2017 - 27/03/2017 - Dispõe sobre: “Institui o Programa Adote uma Escola no Município de Arujá”.

Nº 26/2017 - 16/03/2017 - Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais de tráfego intenso de pessoas e dá outras providências.

Nº 22/2017 - 03/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública de Arujá, e dá outras providências.

Nº 21/2017 - 23/02/2017 - Dispõe sobre: “Instituir o núcleo de apoio ao estudante da rede municipal de ensino de Arujá”.

Nº 5/2017 - 06/02/2017 - Autoriza o Município a distribuir medicamentos básicos nos Prontos Atendimentos aos Munícipes, durante o final de semana, feriados e ponto facultativo e dá outras providências.

Nº 11/2017 - 01/02/2017 - Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”,como método natural de combate à dengue e febre amarela e dá outras providências.